CNH Social: veja 10 perguntas e respostas sobre a carteira de motorista gratuita
28/06/2025
(Foto: Reprodução) Lei sancionada por Lula entra em vigor no dia 12 de agosto e permite que pessoas de baixa renda tirem a habilitação de forma gratuita; ao menos 18 estados do país já contam com programas próprios para a primeira CNH sem custo. Lula sanciona CNH social e veta exame toxicológico para categorias A e B
A CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27) e permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação.
O benefício será custeado com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto, mas ainda precisa ser regulamentada para definir como será a execução do programa nos estados.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre como vai funcionar a CNH Social:
1. O que é a CNH Social?
Programa CNH Social 2025 é lançado no Espírito Santo.
Reprodução
É uma política pública que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa passa a ser possível em todo o país após a sanção da do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o uso de recursos das multas de trânsito para custear o processo de habilitação.
2. Quem tem direito à CNH gratuita?
Pessoas de 18 anos ou mais com cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) — como titular ou dependente —, e caracterizadas como de baixa renda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, isso inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — um total de R$ 706,00 para cada integrante da família.
3. O que a CNH Social cobre?
A nova lei prevê que o custeio inclua todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação do condutor, como:
Exames médicos e psicológicos;
Aulas teóricas e práticas;
Taxas de prova e;
Emissão da CNH.
Caso o aluno reprove na prova de habilitação, o programa cobre os custos da nova prova.
4. Quando a nova regra começa a valer?
As novas regras entram em vigor no dia 12 de agosto de 2025, 45 dias após a publicação da lei. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, será divulgada posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais. As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais.
5. Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem — e devem — ser registradas no Cadastro Único.
Para se cadastrar, é necessário comparecer presencialmente a um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro ponto de atendimento designado pela prefeitura. O responsável familiar deve apresentar:
CPF ou título de eleitor;
Documento com foto;
Comprovante de residência (ou declaração);
Documentos dos demais membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.).
O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.
6. Quais estados já contam com CNH Social?
Últimos dias para se inscrever no programa 'CNH Social' em Rondônia
O Brasil conta com ao menos 18 estados que já possuem programas para primeira habilitação gratuita. Acesse cada um nos links abaixo:
Acre (Programa CNH Social);
Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
Amazonas (CNH Social);
Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
Espírito Santo (CNH Social);
Goiás (CNH Social);
Mato Grosso (CNH Social);
Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas — leia mais);
Paraíba (Habilitação Social);
Pará (CNH popular);
Rio Grande do Norte (CNH Popular);
Rio Grande do Sul (CNH de graça);
Rondônia (CNH social);
Roraima (CNH cidadã);
Sergipe (CNH social).
7. A CNH Social é válida para quais categorias de habilitação? Quem já tem uma habilitação pode tirar de outra categoria?
A legislação não especifica as categorias. Ao g1, o deputado e relator da lei, Alencar Santana (PT), adiantou que o projeto foi pensado para quem precisa tirar a primeira habilitação.
Historicamente, programas estaduais de CNH gratuita oferecem habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio), mas o programa pode cobrir custos para categorias C, D ou E, dependendo da política local, explicou o relator.
8. A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
Sim. A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade legal de qualquer outra. Ou seja, o beneficiário poderá trabalhar como motorista profissional, desde que atenda os critérios adicionais exigidos para atividades remuneradas, como:
Mudança para categoria C, D ou E (dependendo da função),
Exame toxicológico (obrigatório para essas categorias),
Registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação.
9. O exame toxicológico é exigido?
Exame Toxicológico para condutores no AP
Fabiano Menezes-Detran/divulgação
A lei aprovada pelo Congresso previa a exigência de exame toxicológico também para categorias A e B (moto e carro). No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho da proposta. Assim, o exame continua sendo obrigatório apenas para as categorias C, D e E, destinadas a condutores de transporte de carga e passageiros
10. Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
Será necessário aguardar a regulamentação da nova lei e o anúncio dos procedimentos e calendários por parte dos Detrans de cada estado.
Participe atraves do nosso Whatssap adicione aí (18) 98100-3146
Anunciantes
anuncie aqui
Personal diet Alcance a sua melhor versão Pacote de marmitas personalizadas, elaboradas de acordo com a dieta do cliente, com o objetivo de proporcionar praticidade, melhorar aderência a alimentação saudável, além de trazer resultados significativos e duradouros, com um novo conceito de marmitas fit! Nutricionista Jeise Veríssimo
ANDRADES PIZZARIA... UMA FAMILIA SERVINDO A SUA FAMILIA!! O SERGINHO E SUA EQUIPE ESPERAM POR VOÇÊ.
PROEST TUPÃ
PIZZARIA DU CHEFF( de pizza a gente entende)
VIA DIGITAL ASSISTENCIA TECNICA.
MERCADO MARABA MELHOR PREÇO NÃO HAAA!!
RESTAURANTE LA EM CASA
CADA SILVA A LOJA DO VERDADEIRO COWBOY
CASA SILVA A LOJA DO VERDADEIRO COWBOY
REATAURANTE CHAPARRAL (AGORA SOB A DIREÇÃO DO RESTAURANTE LA EM CASA) ALMOÇO
MORETTI MIX MAIS QUE CONVENIENTE (ATACADO E VAREJO)
MOTO PEÇAS E BORRACHARIA FORMOSA
COCO PIRA TUPÃ / DISTRIBUIDORA PARA ATACADO E VEREJO DE GELODE SABORES PARA COMERCIO,EVENTOS E FESTAS. INFORMAÇOES E VENDA TEL E WHATS (14) 99743-0411
AUTO VIDROS TUPÃ / LATARIAS E ACESSORIOS EM GERAL./// LATARIAS,PARABRISAS,PARA-CHOQUES,FAROIS,ALARMES,E ACESSORIOS EM GERAL.
PARADISE MOTEL . VENHA VIVER MOMENTOS INESQUECIVEIS COM A PESSOA QUE VOCÊ AMA.
CONVENIÊNCIA MARILIA / ZÉ DELIVERY --- A SUA CONVENIÊNCIA PREFERIDA
CONVENIÊNCIA TAMOIOS / ZÉ DELIVERY----- A SUA CONVENIÊNCIA PREFERIDA
EMPORIO MW10, ,A SUA LOJA EM ROUPAS E ACESSORIOS MASCULINA!! VENHA CONHECER!!!
VR REFRIGERÇÃO ( CONSERTOS E MANUNTENÇÃO DE MAQUINAS VDE LAVAR ROUPAS , GELADEIORA E AR CONDICIONADO)
VIVO VARGAS , parceiro VIVO EMPRESAS.
ESPETINHO DO DIEGO
MARQUEZI IMOBILIÁRIA (NÃO APENAS SONHE, REALIZE!)
ELAINE CALÇADOS , CALÇADOS MASCULINOS,FEMININOS,INFANTIL, ADULTO, SOCIAL E ESPORTIVOS.
BRANCO GUINCHOS (SOCORRO 24 H0RAS)
TRANSPORTUPÂ E branco guinchos duas empresas atendendo você em diversos funções do seu dia a dia. o branco guinchos é a transportupa vc conta com guinchos para carro,motos,caminhões, máquinas agrícolas e muito mais socorro 24 horas e ainda locações, escoras para Lajes, escadas,aluguel de carretinhas, serviço de táxi e fretes pátio para estacionamento veicular e se você precisa de recarga para bateria do seu veículo ou troca de step ligue ou chame no Whats! 14 99634-4935 branco guinchos e transportupa duas empresas em uma só para melhor atender você.
TUBOSFER aquí você encontra metalon, chapa para calhas, chapa galvanizadas, ferragens, TELAS artísticas , alambrados e
FARMAIS NOITE E DIA
MERCADO E CONVENIÊCIA MARILIA tudo que você precisa encontra aqui!!
ADEGA 24
RAPA ENTULHO materiais para construção rua marilia 2880 fone 14 3496 1950
