Metade da bancada paranaense na Câmara dos Deputados quer adiar fim da escala 6x1; veja como se posicionam os deputados do estado
21/05/2026
(Foto: Reprodução) Câmara cria comissão para debater fim da escala 6x1
Dos 30 deputados federais que representam o Paraná na Câmara dos Deputados, 15 assinaram em favor de alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. Se confirmada a mudança na PEC, o fim da escala 6x1 seria adiado em 10 anos e só começaria a valer a partir de 2036.
O texto que propõe o adiamento foi apresentado na semana passada por dois parlamentares do PP: o paranaense Tião Medeiros e o gaúcho Sérgio Turra. Saiba abaixo quem são os parlamentares que assinaram a emenda.
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As mudanças na escala de trabalho estão sendo discutidas desde 2019, quando uma PEC foi apresentada sugerindo a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais. No ano passado, outro projeto semelhante foi protocolado e propôs a extinção da chamada escala 6x1, onde o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana.
Para discutir a possibilidade de colocar a proposta em prática e os impactos disso, uma comissão especial foi criada na Câmara dos Deputados para definir um projeto único. O que se sabe sobre a proposta até o momento é que o novo texto deve estabelecer uma redução para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem perdas salariais.
Uma emenda a essa proposta foi apresentada por Medeiros e Turra, propondo mudanças em pontos importantes da PEC e um período de transição de 10 anos para que comece a valer a redução da jornada de trabalho no Brasil. Entenda abaixo.
Os deputados do Paraná que assinaram a emenda substitutiva à PEC 221/2019 foram:
Pedro Lupion (Republicanos)
Sergio Souza (MDB)
Tião Medeiros (PP)
Luisa Canziani (UNIÃO)
Toninho Wandscheer (PP)
Luiz Carlos Hauly (Podemos)
Felipe Francischini (Podemos)
Padovani (PP)
Dilceu Sperafico (PP)
Luiz Nishimori (PSD)
Geraldo Mendes (UNIÃO)
Paulo Litro (UNIÃO)
Beto Richa (PSDB)
Vermelho (PL)
Sargento Fahur (PL)
Os deputados do Paraná que não assinaram a emenda foram:
Aliel Machado (PV)
Beto Preto (PSD)
Carol Dartora (PT)
Delegado Matheus Laiola (União)
Diego Garcia (União)
Felipe Barros (PL)
Gleisi Hoffmann (PT)
Itamar Paim (PL)
Leandre (PSD)
Luciano Ducci (PSB)
Ricardo Barros (PP)
Sandro Alex (PSD)
Tadeu Veneri (PT)
Welter (PT)
Zeca Dirceu (PT)
A expectativa é de que o relatório da comissão especial seja apresentado na próxima segunda-feira (25) e votado durante a semana. Se a PEC for aprovada pela comissão especial, ela deverá passar por mais duas votações na Câmara Federal.
Por se tratar de emenda à Constituição, o projeto precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno. Depois, a proposta vai para o Senado Federal, onde precisará da aprovação de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.
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O que propõe as emendas que alteram a PEC da escala 6x1?
Fim da escala 6x1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas
Reprodução/EPTV
Os deputados Medeiros e Turra apresentaram emendas substitutivas à PEC que acaba com a escala 6x1, com textos semelhantes. As propostas mantêm a redução da carga horária para 40 horas semanais, com no máximo oito horas por dia. Porém, criam o prazo de 10 anos – contados a partir da publicação da lei – para que comecem a valer as novas regras que reduzem a jornada de trabalho no Brasil.
No texto, os deputados também criam exceções para as atividades consideradas essenciais, como serviços de saúde, segurança e transporte público. Nesses casos, as categorias poderão manter o regime de 44 horas semanais de trabalho, mas uma lei complementar deverá regulamentar essa possibilidade.
A emenda do deputado Turra também prevê a elaboração de um cronograma com etapas de transição e cria compensações para os empregadores adotarem a redução da jornada de trabalho. Entre essas medidas, está a diminuição de 8% para 4% no valor que é depositado para os trabalhadores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Repercussão
O coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Toninho Wandscheer (PP), é favorável às emendas. Ele destaca que, como previsto nos textos, os acordos individuais e coletivos prevalecerão à nova legislação e considera isso como uma "valorização do trabalhador".
"Esse acordo coletivo tem que atender principalmente o interesse do trabalhador. E também o interesse da empresa. Então, o acordo coletivo, no meu entender, é necessário para qualquer regime de trabalho. [...] Cada categoria tem que discutir a melhor forma de executar o seu trabalho. Eu acho que isso é uma valorização do trabalhador, né? Dando a ele o direito de poder trabalhar dentro daquilo que é o melhor para ele, desde que atenda ao interesse da empresa onde ele trabalha", afirmou Wandscheer.
O deputado Zeca Dirceu (PT) é contra as emendas e defende que a redução da jornada de trabalho não pode demorar para começar a valer.
"Nós temos que aprovar a PEC, da maneira como ela está. Vamos implantar ela, vamos olhar a realidade de cada setor da economia, o comércio, a indústria, os prestadores de serviço, a agricultura. Nós temos, por exemplo, um projeto de lei tramitando aqui [na Câmara] que aumenta as margens de faturamento para o enquadramento no Simples Nacional. Essa mudança beneficia, diminui impostos de empreendedores individuais, de pequenos empresários, de microempreendedores. Eu sou a favor, mas isso tem que ser feito separadamente da votação dessa PEC [do fim da escala 6x1]", argumentou o deputado.
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