Mulher de Ramagem teve teletrabalho cancelado em 2020 por escolha própria após relatar sobrecarga
21/02/2026
(Foto: Reprodução) Casal Rebeca e Alexandre Ramagem está nos EUA
Repodução/Instagram
A procuradora do Estado Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues teve o regime de teletrabalho revogado em agosto de 2020, após ela mesma solicitar a remoção definitiva para a unidade da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) em Brasília (DF) e relatar sobrecarga e "dificuldades para executar as atividades de forma remota".
A informação consta em decisão administrativa assinada pelo então procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Batista dos Santos Júnior da qual o g1 teve acesso. Rebeca publicou, neste sábado (21), um vídeo nas redes sociais em que afirma exercer suas funções em regime de teletrabalho regularmente deferido desde 2016.
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👉 Ela é esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado e segue foragido nos Estados Unidos. No dia 23 de novembro, ela publicou nas redes sociais sobre a fuga da família para os Estados Unidos, e afirmou que deixou o Brasil para "proteger a família”.
No pedido de reconsideração analisado em 2020, Rebeca afirmou que o teletrabalho vinha sendo de difícil execução. No documento, ela relatou problemas no cumprimento das regras do regime remoto e apontou sobrecarga de trabalho.
“Outrossim, cabe salientar que o trabalho remoto disponibilizado, tem sido de difícil execução, uma vez que as regras do aludido instrumento não vêm sendo respeitadas, causando embaraços ao trabalho da solicitante", consta no memorando assinado pela própria Rebeca em 2020 e enviado ao então procurador-geral adjunto, que o g1 teve acesso.
Ainda no mesmo processo, a procuradora relatou a distribuição de processos administrativos físicos, o que, segundo ela, inviabilizava a atuação à distância.
“Houve ainda a distribuição de processos administrativos físicos, assim como o acervo desta signatária chegou a ser 1000% maior do que o acervo de alguns procuradores, causando dificuldade na execução da atividade remota", conta no documento.
O pedido de Rebeca foi atendidos por Ernani Batista. Com a medida, a lotação funcional da procuradora passou a exigir atuação presencial na capital federal.
O documento vai contra o que foi publicado por Rebeca nas redes sociais onde afirma que exerce a função de teletrabalho desde 2016.
“Exerço minhas funções em regime de teletrabalho regularmente deferido e regulamentado desde 2016, sempre com plena observância das normas institucionais. Cumpro minhas atribuições com ética, responsabilidade e transparência, apresentando mensalmente minha produtividade à Corregedoria, sem qualquer apontamento de irregularidade", disse Rebeca.
Ela também afirmou que “não existe revogação tácita do regime de teletrabalho” e que a supressão de um direito funcional exigiria ato formal, motivado e fundamentado.
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Entendimento reafirmado em 2026
Em memorando assinado em 3 de fevereiro de 2026, o atual procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão Pereira, voltou a analisar requerimentos apresentados por Rebeca, nos quais ela alegava que o regime de teletrabalho continuaria vigente com base em processo administrativo de 2016 e em situações posteriores.
No documento, o procurador-geral afirmou que o teletrabalho concedido anteriormente teve caráter excepcional e que foi formalmente extinto em 2020.
“[...] foi exarada nova decisão pelo então Procurador-Geral Adjunto do Estado, datada de 19 de agosto de 2020, revogando o regime de teletrabalho anteriormente deferido, com a consequente edição de portaria de remoção e lotação definitiva na Coordenadoria de Brasília”.
O memorando também destaca que o exercício eventual de atividades fora da sede de lotação não recria um regime formalmente extinto. De acordo com o documento:
“[...] a prática de atos funcionais fora da sede de lotação, por si só, não tem o condão de recriar regime jurídico formalmente revogado, sobretudo quando inexistente ato administrativo vigente que o autorize”.
A PGE-RR informou ainda que não foi localizado pedido posterior de nova adesão ao teletrabalho e que novas solicitações estão suspensas desde dezembro de 2025, enquanto o Conselho de Procuradores revisa a regulamentação interna.
Vídeo nas redes sociais
Nesta quarta-feira (18), Rebeca Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais. Na gravação, ela alega ser vítima de perseguição política, ao afirmar que o governo estadual negou a realização da sua perícia por telemedicina e suspendeu o regime de teletrabalho dela de forma arbitrária.
Sobre o exame médico, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) explicou que Roraima não possui lei ou estrutura técnica para realizar avaliações de capacidade de trabalho de forma online. Por isso, a presença física da procuradora foi exigida nas duas perícias, às quais ela não compareceu.
Em relação à rotina de trabalho, a PGE-RR documentou que Rebeca não atua em regime remoto há mais de cinco anos. Segundo o órgão, o teletrabalho da procuradora foi cancelado em agosto de 2020 a pedido da própria servidora.
Na mesma época, Rebeca solicitou transferência definitiva para a unidade da PGE em Brasília (DF). O pedido foi aceito e, desde então, a lotação oficial dela exige atuação presencial na capital federal. O estado reforça que, por esse motivo, não houve nenhuma suspensão recente do trabalho remoto dela.
No vídeo publicado, a procuradora também reclamou de uma suposta quebra de igualdade, afirmando que um terço dos procuradores de Roraima trabalha remotamente. A PGE justificou que as regras gerais do teletrabalho estão em revisão normativa e, desde dezembro de 2025, novos pedidos de adesão ao sistema foram suspensos para todos os procuradores.
Veja reportagem sobre o casal Ramagem:
Ministério da Justiça confirma envio de extradição de Ramagem ao Supremo e aos EUA
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